A Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com a startup ADWA e o Grupo Brasileiro de Estudos Sobre a Cannabis mapeou as áreas no território brasileiro aptas para o cultivo da planta cannabis.
O estudo e respectivo mapa receberam o nome de Potencial brasileiro para o cultivo de Cannabis sativa para uso medicinal e industrial.
Os trabalhos foram coordenados pelo Engenheiro Agrônomo, Geógrafo e especialista em Agroecologia Sérgio Barbosa Ferreira Rocha, a partir de sua tese de pós-graduação.
O mapa, que foi divulgado em 2019, revela que no Brasil cerca de 80% das terras cultiváveis são aptas para proceder o cultivo da cannabis.
Em suas Considerações Finais, o trabalho estabelece que:
“Grande parte do Nordeste brasileiro, assim como a região próxima da fronteira com o Paraguai, possui a melhor aptidão para o cultivo no Brasil. Portanto, a Cannabis spp. possui enorme potencial para se tornar uma cultura de grande importância para a soberania do agronegócio brasileiro, pois além do enorme potencial produtivo e grande valor agregado, a planta pode ser cultivada em áreas subutilizadas pela agricultura, sendo uma grande opção para os agricultores de regiões com os mais baixos índices de desenvolvimento do Brasil, além de impulsionar toda uma nova cadeia produtiva do agronegócio”
Conforme artigo publicado em fevereiro de 2020, a cannabis possui diversas aplicações em âmbito industrial.
Assim sendo, a cannabis se transformou numa commodity agrícola, pois além de todo seu potencial na área médica e terapêutica, possui variadas aplicações no âmbito industrial, como por exemplo, nos setores petroquímico (plásticos e biocombustíveis), têxtil (tecidos e revestimentos), alimentício (alimentos funcionais) e da construção civil (tijolos e estruturas).
Em virtude da imensa extensão do nosso território, além do clima propício, o insumo brasileiro teria menor custo e poderia competir com os demais países produtores.
Situação legal e atuação legislativa da cannabis no Brasil
A Lei n 11343/2006 considera o cultivo da cannabis como crime.
A Anvisa publicou recentemente a Resolução RDC 327/2019 que proíbe o cultivo da cannabis no país.
Apenas uma associação (ABRACE) em alguns indivíduos isoladamente possuem autorização judicial para o cultivo da cannabis para uso medicinal.
Em âmbito legislativo, projetos de lei tramitam tanto na Câmara dos Deputados (PL 399/2015), quanto no Senado Federal (PLS 514/2017).
Recentemente a Comissão Especial que foi formada para analisar o PL 399/2015 realizou uma audiência pública para tratar a respeito do tema “potencial brasileiro para o cultivo da cannabis”.
Dentre os convidados para participar do debate, estavam cinco especialistas em diferentes áreas de atuação que deram subsídios técnicos aos integrantes da Comissão.
Ficou demonstrando todos os benefícios da utilização da planta em âmbito terapêutico e medicinal, além da viabilidade do seu cultivo em território nacional.
Dentre esses especialistas, o Engenheiro Agrônomo Sérgio Barbosa Ferreira Rocha, responsável pelo estudo citado no início deste artigo, transmitiu seus conhecimentos para os membros da Comissão.
Por sua vez, no Senado Federal tramita outro projeto de lei cuja ementa permite o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.
Através de seu site, foi aberta uma Consulta Pública para que a população opine se apoia ou não a proposição de descriminalização do cultivo para uso pessoal terapêutico.
A votação está aberta e cerca de 97% dos participantes votaram “Sim”.
Conclusão
Não resta dúvidas que a cannabis possui um enorme potencial médico terapêutico, além de variadas utilizações em âmbito industrial.
Seu uso medicinal vem sendo demonstrado e comprovado para diversas situações, através de estudos e pesquisas desenvolvidos pelos mais sérios e respeitáveis pesquisadores, médicos e institutos ligados ao tema saúde.
Os casos que relatam uma considerável melhora na qualidade de vida de pacientes que não encontravam mais soluções pelas vias convencionais é cada vez maior.
São inúmeras situações como, por exemplo, crianças com epilepsia refratária que tinham diversas convulsões por dia e passam a ter uma vida normal, pessoas com idade avançada e completamente limitadas pelo Alzheimer que passam a ter uma qualidade de vida muito melhor, dentre outros.
Em âmbito industrial a utilização da cannabis em diversas áreas de atuação cresce a cada ano que passa, como por exemplo, na indústria têxtil, de cosméticos e alimentícia.
Como vimos, o Brasil tem um potencial gigantesco para explorar essa commoditie agrícola, desde que parte da sociedade que é desfavorável entenda seu inestimável valor, e nossas autoridades se empenhem em estabelecer regras para o seu cultivo que viria a impulsionar uma nova e importante cultura agrícola no país.
