No dia a dia, expressões como “vou tomar um remédio”, “esse medicamento é natural” ou “uso cannabis medicinal” são utilizadas de forma intuitiva. Apesar disso, essas palavras possuem significados técnicos, científicos e regulatórios distintos, especialmente quando analisadas sob a ótica da legislação sanitária brasileira e das normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A confusão conceitual entre insumo farmacêutico ativo (IFA), remédio, medicamento, fitoterápico e produtos derivados de cannabis é comum e compreensível, mas pode gerar consequências práticas importantes, como uso inadequado de produtos, expectativas irreais de tratamento e até riscos à saúde.
Em um cenário de crescente judicialização da saúde, avanço das terapias integrativas e expansão do debate sobre cannabis medicinal, compreender corretamente essas nomenclaturas se tornou essencial não apenas para pacientes, mas também para profissionais da saúde, empresas do setor farmacêutico e operadores do direito.
Este texto tem por finalidade esclarecer, de forma clara, didática e aprofundada, os conceitos e as diferenças entre essas terminologias, contextualizando cada uma dentro da cadeia produtiva da indústria farmacêutica e do atual modelo regulatório brasileiro.
Insumo Farmacêutico Ativo (IFA)
O Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) é a substância química ativa, fármaco, droga ou matéria-prima que possui propriedades farmacológicas e é utilizada com finalidade medicamentosa.
Trata-se da substância responsável pelo efeito terapêutico de um medicamento, sendo empregada para diagnóstico, alívio, tratamento ou prevenção de doenças, além de poder modificar ou explorar sistemas fisiológicos ou estados patológicos do organismo humano.
Em outras palavras, o IFA é qualquer substância que, quando incorporada à formulação de uma forma farmacêutica e administrada ao paciente, atua como ingrediente ativo, produzindo o efeito esperado.
Assim, os insumos farmacêuticos ativos representam o início da cadeia produtiva da indústria farmacêutica, sendo indispensáveis para a produção de medicamentos.
Concluindo, o IFA é o princípio ativo ou componente farmacologicamente ativo destinado ao emprego no medicamento.
Uma forma simples de compreender esse conceito é imaginar o medicamento como um todo e o IFA como seu “motor”. Sem ele, o medicamento não teria efeito terapêutico algum, ainda que todos os demais componentes estejam presentes.
É importante destacar que o IFA, isoladamente, não é um medicamento. Ele não possui bula, não é dispensado ao paciente e não pode ser utilizado diretamente, pois ainda não passou por todas as etapas de formulação, testes clínicos e registro sanitário exigidos pela ANVISA.
Remédio
O termo remédio é utilizado para definir qualquer tipo de cuidado adotado com a finalidade de curar, aliviar ou prevenir sintomas de uma enfermidade.
Diferentemente do medicamento, o remédio não precisa, necessariamente, passar por controle de qualidade, segurança e eficácia, podendo ser, inclusive, de origem caseira ou cultural.
Podem ser considerados remédios, por exemplo:
- Um banho quente;
- Uma massagem;
- Uma compressa quente ou fria;
- Um chá preparado em casa;
- Repouso;
- Mudanças de hábitos alimentares;
- Prática de atividades físicas.
Cumpre esclarecer que todos os medicamentos são remédios, mas nem todos os remédios são medicamentos.
O conceito de remédio está diretamente ligado à ideia de cuidado e bem-estar, sendo construído historicamente pela experiência humana com a doença. Antes da medicina científica moderna, praticamente tudo o que se utilizava para tratar enfermidades era considerado remédio.
Embora muitos remédios não medicamentosos sejam eficazes e seguros, isso não significa que estejam isentos de riscos, especialmente quando utilizados de forma inadequada ou como substituição indevida de tratamentos médicos.
Medicamentos
Os medicamentos são produtos elaborados com a finalidade de diagnosticar, prevenir, curar doenças ou aliviar seus sintomas, produzidos sob rigoroso controle técnico e científico, conforme as normas estabelecidas pela ANVISA.
O efeito do medicamento decorre de uma ou mais substâncias ativas com propriedades terapêuticas reconhecidas cientificamente, denominadas fármacos ou princípios ativos, que fazem parte de sua composição.
Para serem classificados como medicamentos, os produtos devem atender a normas rígidas que envolvem todas as etapas de seu ciclo de vida, desde a pesquisa e desenvolvimento até a produção, comercialização e monitoramento pós-uso.
Segundo definição da ANVISA, os medicamentos podem ser utilizados para:
I – Alívio dos sintomas
Atuam na redução ou eliminação de sintomas como dor, febre, inflamação, tosse, náusea, ansiedade, insônia, entre outros.
É necessário cuidado, pois ao aliviar sintomas, o medicamento pode mascarar a doença, criando a falsa impressão de resolução do problema.
II – Cura das doenças
Eliminam as causas de determinadas enfermidades, como infecções ou infestações. Exemplos incluem antibióticos, antiparasitários e antiprotozoários.
Também são utilizados para corrigir funções corporais deficientes, como suplementos hormonais, vitamínicos, minerais e enzimáticos.
III – Prevenção de doenças
Auxiliam o organismo a se proteger contra doenças, como vacinas, soros, antissépticos e determinados suplementos.
IV – Diagnóstico
Auxiliam na detecção de doenças e avaliação do funcionamento de órgãos, como os meios de contraste utilizados em exames de imagem.
Mesmo após o registro, os medicamentos continuam sendo monitorados por sistemas de farmacovigilância, o que demonstra que a segurança é um processo contínuo, e não uma etapa encerrada.
Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos
As plantas medicinais são utilizadas há milhares de anos por diferentes povos como recursos terapêuticos, geralmente na forma de chás, infusões e preparações artesanais.
Elas são espécies vegetais que possuem, em sua composição, substâncias capazes de auxiliar no tratamento de doenças ou na melhoria das condições de saúde.
Já os medicamentos fitoterápicos são produtos industrializados obtidos exclusivamente a partir de plantas medicinais, submetidos a controle de qualidade, padronização e registro na ANVISA.
A principal diferença entre uma planta medicinal e um medicamento fitoterápico está no controle da dose, na padronização da matéria-prima, na comprovação de segurança e na definição clara da indicação terapêutica.
Produtos Derivados de Cannabis
A ANVISA aprovou, por meio da RDC nº 327/2019, normas que dispõem sobre os procedimentos para concessão de autorização sanitária para fabricação e importação, além de estabelecer requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais.
Com essa regulamentação, foi criada no Brasil uma nova categoria regulatória, distinta da categoria de medicamentos.
Essa medida buscou atender pacientes que poderiam se beneficiar desses produtos, mas que não encontravam opções disponíveis no mercado nacional.
O comércio desses produtos é permitido exclusivamente por farmácias e mediante apresentação de receita médica de controle especial.
Importante destacar que esses produtos não são considerados medicamentos, mas sim uma categoria específica, semelhante ao enquadramento adotado em diversos outros países.
Isso ocorre porque o registro de medicamentos exige a realização de estudos clínicos robustos capazes de comprovar segurança e eficácia nos moldes exigidos pela legislação sanitária, o que, em muitos casos, ainda não foi plenamente alcançado para os produtos à base de cannabis.
Esse enquadramento regulatório intermediário foi a solução encontrada pela ANVISA para equilibrar o acesso dos pacientes com a necessidade de controle sanitário, permitindo o uso médico responsável sem abrir mão da vigilância.
A RDC nº 327/2019 prevê, ainda, a revisão das regras em prazo determinado, possibilitando que, no futuro, produtos derivados de cannabis que atendam a todos os requisitos possam ser registrados como medicamentos.
Conclusão
A correta compreensão das diferenças entre insumo farmacêutico ativo, remédio, medicamento, fitoterápico e produtos derivados de cannabis é fundamental para o uso seguro, consciente e responsável dessas terapias.
O IFA é a base da cadeia farmacêutica; o remédio representa o cuidado em sentido amplo; o medicamento é o produto cientificamente testado e regulado; o fitoterápico é um medicamento de origem vegetal; e os produtos derivados de cannabis constituem, atualmente, uma categoria regulatória própria no Brasil.
Em um contexto de constante evolução científica e normativa, informação clara e precisa não apenas esclarece conceitos, mas também protege pacientes, orienta profissionais e fortalece a saúde pública.
