Cada vez mais médicos têm buscado saber como prescrever cannabis medicinal no Brasil para tratar seus pacientes dentro da lei.
O número de pedidos para importação de cannabis medicinal no Brasil cresceu 700% desde 2015, segundo dados da Anvisa.
Mas como prescrever cannabis medicinal?
Nesse artigo, vamos explicar tudo sobre o tema. Você vai entender:
- Quem pode prescrever tratamentos à base de cannabis
- Como prescrever cannabis medicinal da forma correta
- Quais as opções para se obter os produtos derivados de cannabis e as respectivas providências que precisam ser tomadas
Quem pode prescrever cannabis medicinal no Brasil?
Qualquer médico com cadastro no CRM ativo está apto à prescrever cannabis no Brasil. De acordo com a RDC nº335 de 24 de janeiro de 2020:
Art. 6º Para o cadastramento é necessário apresentar a prescrição do produto por profissional legalmente habilitado contendo obrigatoriamente o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe.
A Anvisa não faz qualquer restrição à especialidade médica ou patologia para prescrição de produto derivado de cannabis.
Como prescrever cannabis medicinal da forma correta
A prescrição médica (receita) é o documento imprescindível para obtenção de produto derivado de cannabis e deve ser preenchido, contendo obrigatoriamente:
- Identificação do paciente;
- Nome comercial do produto;
- Posologia – dose diária especificando a unidade como: gramas, miligramas, mililitros, gotas ou cápsulas, para o período do tratamento
- Data, assinatura e número do registro no conselho de classe do médico.
Além do processo de prescrição da cannabis medicinal no Brasil
Com a prescrição pronta, como oriento meu paciente a obter os produtos importados?
Com a prescrição em mãos, o próximo passo é guiar ao paciente a obter uma autorização para importação.
Com a prescrição, documentos do paciente e responsável legal (quando houver um), é necessário preencher um breve formulário no Gov.br com dados do produto e identificação do médico.
